Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200213856Ao dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinent...1457941200213856Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosAo dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre o agente público em: Amulta de 20% do valor da dispensa ou inexibilidade. Bmulta de 10% do valor da dispensa ou inexibilidade. Cpena de detenção de 3 a 5 anos, e multa. Dpena de detenção de 5 a 8 anos, sem multa. Epena de detenção de 4 a 6 anos, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237459Direito AdministrativoO exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber:Questão 457941200625731Direito AdministrativoA supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:Questão 457941200714645Direito AdministrativoOs atos administrativos complexos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de:Questão 457941200991149Direito AdministrativoEntre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:Questão 457941201234327Direito AdministrativoO requisito de validade do ato administrativo que marca a sua revelação pela exteriorização da vontade do agente administrativo, manifestada em confor...Questão 457941201259666Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201338863Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.Questão 457941201520283Direito AdministrativoEm relação aos servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é correto afirmarQuestão 457941201994930Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941202045107Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar é correto afirmar que: