De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do ...

Q: De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa quando:

A) O imposto a pagar tiver valor superior ao fixado em portaria do chefe do poder executivo municipal. | B) O valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal. | C) Houver a prestação de serviços oriundos do exterior. | D) O contribuinte for enquadrado no regime de apuração do Simples Nacional. | E) A atividade do contribuinte estiver relacionada com a prestação de serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.

457941200213907

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento Tributário

De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa quando:

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De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre ser...

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