Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200213907De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pe...1457941200213907Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa quando:AO imposto a pagar tiver valor superior ao fixado em portaria do chefe do poder executivo municipal.BO valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal.CHouver a prestação de serviços oriundos do exterior.DO contribuinte for enquadrado no regime de apuração do Simples Nacional.EA atividade do contribuinte estiver relacionada com a prestação de serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353048Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre o auto de infração previstos na Lei nº 223/1973, é correto afirmar:Questão 457941200384046Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que veda a instituição de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel des...Questão 457941200942168Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Proprieda...Questão 457941200997453Direito TributárioA Constituição Federal, no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto ao tema, é correto afrmar:Questão 457941201196508Direito TributárioAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.Questão 457941201463726Direito TributárioA Constituição de 1988 introduziu importantes mudanças no sistema tributário nacional, promovendo uma crescente onda de descentralização de receitas e...Questão 457941201488795Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.Questão 457941201567196Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201975144Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:Questão 457941202001901Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: o sr. Ariovaldo é proprietário de imóvel (casa de alvenaria com área construída de 300 metros quadrados) em ...