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Assinale a única alternativa que, segundo a legislação brasileira vigente, apresenta o fato gerador de um imposto de competência dos Municípios:
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Em algumas situações específicas, previstas na legislação tributária, os sujeitos passivos poderão recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur...
Os tributos devem ser instituídos e cobrados por aqueles que possuem competência legal, respeitando os limites e as vedações constitucionais. Analise ...
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à auto...
Assinale a alternativa onde consta o tributo de competência Federal que destina 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação para os Municípios, poden...
O Código Tributário Municipal define os critérios para incidência do imposto sobre a transmissão por ato oneroso inter vivos, de bens imóveis (ITBI), ...
A obrigação tributária é composta por sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador, considerando o domicílio tributário do contribuinte. Analise as af...
O lançamento é a atividade em que a Administração Pública identifica a operação tributável, o sujeito passivo e o montante devido. O lançamento tribut...
Em determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal. Podemos citar, por exemplo, quando estiver buscando um financ...