O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015) instituiu o direito à educação à pessoa com
deficiência, com ênfase na educação inclusiva em todos os
níveis e na aprendizagem em todos os níveis da vida.
Considerando-se que o direito à educação é um dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade,
assinale a alternativa correta sobre a incumbência do poder
público de assegurar, de criar, de desenvolver, de implementar,
de incentivar, de acompanhar e de avaliar tal fundamento.