Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é modalidade extintiva...

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitaç...

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com...

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualqu...

Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do ...

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.Se, no âmbito de determinado estado, u...

A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são...