Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o ...

Q: Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guar

A) do Ministério Público. | B) do Conselho Nacional de Justiça. | C) do Tribunal de Contas da União. | D) da Advocacia-Geral da União. | E) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

457941200214552

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio

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457941200214552

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

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