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De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continuada de sistemas estruturantes d...

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Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

A responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:

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De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que:

O controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade, a impessoalidade e a moralidade dos atos administrativos. Dentre os órgãos...