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A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por...
As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO
Considere as seguintes afirmações. I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Opera...
Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado
Compete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul:
Considere as seguintes funções. I - Promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios. II - Requis...
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.
Com base nas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP acerca da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra