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Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos...
São hipóteses de exclusão do crédito tributário:
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
João da Silva é autuado após fiscalização e notificado a recolher R$ 1,5 milhão em ISS ao Município “E”. Ainda no prazo para pagamento ou impugnação d...
Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre
Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com...
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...
Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede d...