Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200214811Sobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale...1457941200214811Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 3.466/2020 - Política de Integridade e Compliance de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiSobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale a afirmativa correta.AContém um conjunto organizado de medidas que deve ser efetivado, em um período indeterminado de tempo, com a finalidade de exercer o controle externo sobre os servidores públicos municipais.BAbrange as disposições específicas de governança corporativa e compliance das sociedades de economia mista e empresas públicas do Município de Niterói.CPune administrativamente quem violar as normas de ética, excluindo os mecanismos e os procedimentos internos de prevenção e correção de práticas de corrupção, fraudes e desvios de conduta.DDeve ser implementada de acordo com o perfil e os riscos específicos de cada órgão ou entidade pública municipal, sob a supervisão da Controladoria Geral do Município.EÉ vedada sua extensão às pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com a Administração Pública Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035309Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200158303Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alvará de Autorização Precária será concedido quando:Questão 457941200474226Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A base de cálculo do ITBI, no Município do Rio de Janeiro, poderá variar de acordo com a modalidade de transmissão da propriedade ou de direitos reais...Questão 457941200555668Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontr...Questão 457941200584169Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José, de 99 anos, é ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial, tendo participado de operações bélicas na Itália. Ele é domiciliado e residente em ...Questão 457941200848025Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância potencialmente nociv...Questão 457941201102070Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Plano Urbanístico Regional de Pendotiba, estabelecido pela Lei nº 3.195/2016 de Niterói, classifica as zonas da Região conforme o território no qual...Questão 457941201407910Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito d...Questão 457941201863865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seg...Questão 457941202051417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física...