Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200214820O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a admin...1457941200214820Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve-se à observância do princípioAdo julgamento objetivo. Bda adjudicação compulsória.Cda moralidade.Dda igualdade.Eda vinculação ao instrumento convocatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073369Direito AdministrativoDeterminado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem p...Questão 457941200464686Direito AdministrativoApesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.Questão 457941200552277Direito AdministrativoJulgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instruç...Questão 457941200599678Direito AdministrativoO SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...Questão 457941200672192Direito AdministrativoCom relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.Caso a lei se...Questão 457941200734351Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.Questão 457941200891991Direito AdministrativoDe acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe ...Questão 457941201356515Direito AdministrativoCom base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que...Questão 457941201592387Direito AdministrativoConsiderando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. Gabriel dev...Questão 457941201963824Direito AdministrativoÉ de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.