Na década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos ...

Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem com...

O Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreita relação com a sua atividade financeira. ...

Um servidor público ajuizou mandado de segurança buscando a implantação de uma vantagem pecuniária a que tem direito. O órgão público, no entanto, ale...

Para os efeitos da Lei Complementar Nº101, de 4 maio de 2000, entende-se como empresa controlada a:

Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípi...

Considerando o §2, do Art. 2, da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?

Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante instrumento da legislação fiscal que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei ...

À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado...

Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados. III – Municípios. Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que nor...