De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Entende-se por programa de atendimento a organização
e o funcionamento, por unidade, das condições
necessárias para o cumprimento das medidas
socioeducativas.
(_) Entende-se por unidade a base física necessária para a
organização e o funcionamento de programa de
atendimento.
(_) Entende-se por entidade de atendimento a pessoa
jurídica de direito público ou privado que instala e
mantém a unidade e os recursos humanos e materiais
necessários ao desenvolvimento de programas de
atendimento.