Analisar os itens a seguir: I. Viola a Constituição Federal a lei municipal que prevê a perda do direito de férias do se...

A Constituição Federal estabelece dois regimes principais de contratação para o serviço público, o estatutário e o celetista, e são inúmeras as difere...

Os atos administrativos são instrumentos cruciais da gestão pública, moldando as decisões e as ações das autoridades governamentais no cumprimento de ...

De acordo com a doutrina, o instituto que representa o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapa...

De acordo com DI PIETRO, analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal determina que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos e ...

F. exerce há 10 anos o cargo de motorista de caminhão de determinada prefeitura municipal. Recentemente, um grave acidente foi causador de deficiência...

Em relação às inovações que a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe para a administração pública, analisar os iten...

Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo: I. A finalidade contratual é sempre um serviço de interesse coletivo ou uma o...

A respeito das responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numera...

Sobre o processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inc...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre...