Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administraç...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços...

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos d...

Com relação a processo administrativo, julgue o item. Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo admin...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Nos ...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula ...