Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200215083Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Pod...1457941200215083Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049131Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.É direito do administrado ver considerados e apreciados as alegações e os documentos que vier a apresent...Questão 457941200140028Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer açã...Questão 457941200303478Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipificadas como cr...Questão 457941200370536Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisp...Questão 457941200950559Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seg...Questão 457941201008721Direito AdministrativoConsiderando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativ...Questão 457941201161977Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.Questão 457941201217309Direito AdministrativoQuanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Tendo recebido determinada potestade pública, deve o agente público exercê‐la na...Questão 457941201353637Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa...Questão 457941201665401Direito AdministrativoOs recursos administrativos são instrumento de controle da Administração Pública. Sobre a matéria em questão, é incorreto afirmar que: