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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Educação Pré-Escolar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 9394/96, em seu art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas diretrizes comuns, incluindo regulamentos sobre controle de frequência. Conforme a legislação, a frequência mínima exigida na pré-escola é de: