Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento b...

É dispensável a licitação nos casos de

O contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existen...

Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ne...

De acordo com o que rege a Lei 9.784/99, a respeito da delegação de competência, analise as afirmativas a seguir: I. O ato de delegação especificará a...

Ordem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por ...

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação at...

Acerca das licitações, assinale a alternativa correta. (A) (B)(C) (D)

De acordo com a Lei de Licitações em vigência, os princípios da licitação correspondem a normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, di...

Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas e s...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de contratação pública. Qual ...