Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura...

Q: Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estad

A) A competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal. | B) Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico. | C) O município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico. | D) A coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

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