Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200215229De acordo com a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:1457941200215229Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Jacutinga - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997De acordo com a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA: AConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. BConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial, religiosa, ou qualquer outro sofrimento que a vítima julgue ser vexatório. CA condenação não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público, podendo o condenado exercer suas funções normalmente. DO guarda municipal, quando extremamente necessário poderá submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082555Direito PenalEvitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agen...Questão 457941200160834Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200175383Direito PenalNo tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200218388Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:Questão 457941200313945Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200343272Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201109212Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:Questão 457941201359698Direito PenalNo tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação nos Tribunais Superiores, assi...Questão 457941201364827Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201724745Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: