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É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente:
Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - São serviços que aco...
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente o “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos...”: No que se refere aos aspect...
A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, infor...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que confere atendimento, proteção e igualdade de direitos a crianças ...
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - Os casos de suspeita ou confirm...
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ame...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defes...
Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente: ( ) O trabalho infantil é ilegal e priva ...
Segundo o Art.22 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever dos pais em relação à criança ou adolescente? I - Aos pais incumbe o de...