Há diversos critérios utilizados na avaliação de planos e projetos governamentais. Eles servem para estabelecer quais as...

Política pública representa um conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos c...

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e observados os limites constitucionais para a remuneração...

As três características mais relevantes da teoria burocrática em administração são:

O Plano Estadual de Educação de São Paulo (PEE – Lei nº 16.279/2016) estabelece em sua meta 19 a efetivação da gestão democrática da educação. Assinal...

Em conformidade com o princípio da Impessoalidade, as atividades do Poder Público devem ser dirigidas (1)__________________ , não podendo haver discri...

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é u...

Leia a seguinte notícia: Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão Apresentação de documentos autenticados, certidões e outras ...

A etapa de implementação de políticas públicas necessita de instrumentos, ou seja, meios disponíveis para transformar as intenções políticas em ações ...

Um dos direitos dos usuários dos serviços públicos se refere à obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, ...

As entidades da Administração Indireta podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas polít...