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A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a...

Assinale a alternativa incorreta sobre as agências reguladoras,

Analise as afirmações sobre as disposições em geral referentes às vantagens constantes na lei.1 - Nos casos em que o deslocamento da sede constituir e...

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...

Para a conceituação dos casos de nulidade, segundo a lei de regência da ação popular, deve ser observada a seguinte norma:

Complete a lacuna abaixo nos termos do artigo 14 da Lei 8429/92, assinalando a alternativa correta.“_______________poderá representar à autoridade adm...

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...

Analise as afirmativas dando valores, (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para ...

São elementos do ato administrativo: I- competência, II- finalidade, III- forma, IV- motivo, V- objeto. Qualquer ato administrativo, seja ele vinculad...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...