Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200215480De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os p...1457941200215480Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:ADesferir tiros de arma de fogo contra policial militar em exercício.BNegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.CDescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. DDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.ERevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036699Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941200086918Direito AdministrativoO Regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência Social (CMPS), aprovado pelo Decreto do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco nº 013/2012, seg...Questão 457941200202086Direito AdministrativoA respeito do tema concessão e permissão no serviço público, sabe-se que esses contratos dependem da realização de processos licitatório e, conforme p...Questão 457941200266892Direito AdministrativoSobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo: I. A administração pública dir...Questão 457941200839212Direito AdministrativoA Lei nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...Questão 457941200928755Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a atividade de controle da Administração Pública deverá ser exercida em todos os níveis e em todos os órgãos ...Questão 457941201341178Direito AdministrativoNÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações:Questão 457941201482455Direito AdministrativoLandra, cidadã do Município de ZZT, soube por meio de um conhecido que o determinado servidor do Município auxiliaria uma pessoa a ingressar no serviç...Questão 457941201618813Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, “o processo administrativo pode __...Questão 457941201946754Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alterna...