Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200215493De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa cor...1457941200215493Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de BelémDe acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta. AÉ permitido à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas.BIndependentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um trigésimo da remuneração correspondente ao período de férias.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.DÀ autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é facultada a denúncia à autoridade superiora para eventual apuração e punição.EAs faltas ao serviço, até o máximo de dezoito dias por ano, não excedendo a uma por semana, em razão de causa particular, poderão ser abonadas pelo titular do órgão, quando requeridas no dia útil subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084386Legislação Municipal (Pará)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém).Questão 457941200499388Legislação Municipal (Pará)Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o fun...Questão 457941200544489Legislação Municipal (Pará)Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.Questão 457941200888270Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a...Questão 457941201017966Legislação Municipal (Pará)Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.Questão 457941201365593Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941201711250Legislação Municipal (Pará)Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.Questão 457941201716833Legislação Municipal (Pará)Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, são formas de provimento em cargo público, EXCETOQuestão 457941201850036Legislação Municipal (Pará)É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionáriasQuestão 457941201872564Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.