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Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são hipóteses de exclusão de ente consorciado...
Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:
Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirm...
Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio. 1. Ministros de Estado 2. Secretários Municipais 3. S...
Assinale a alternativa correta.
Conforme determina a redação da Terceira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMOSC, o rateio das despesas administrativas do consórcio en...
De acordo com a Lei 8.429/92, a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, ...
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.303/ 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e ...