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Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdênci...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRT - 14ª Região (RO e AC)📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Legislação Previdenciária#Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200215689
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em
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