O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é ...

Q: O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para escritório e residência de pastores e diáconos da igreja. Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre Propriedade Predi

A) Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que não houve ocorrência do fato gerador do imposto. | B) Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o contribuinte do imposto são os pastores e diáconos residentes no imóvel. | C) Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o carnê do imposto deve ser emitido mensalmente, sob pena de ferir o princípio da capacidade contributiva. | D) Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o imóvel goza de imunidade tributária. | E) Está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o imóvel é um local para residência, não se tratando, portanto, de espaço para a prática de atividades religiosas.

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para escritório e residência de pastores e diáconos da igreja. Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao imóvel X.

Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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