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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRN - 2° Região (RS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.