Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200215768Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos i...1457941200215768Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaAssinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles considerados inoportunos ou inconvenientes. AIrretroatividade. BAutotutela. CAmpla defesa.DPublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127627Direito AdministrativoJosélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à lu...Questão 457941200538899Direito AdministrativoTendo em vista a disciplina da Lei n. 8.987/95 sobre os modos de extinção de concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200960375Direito AdministrativoO Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regênci...Questão 457941201134888Direito AdministrativoCláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde. Assinale a opção que indica ...Questão 457941201234340Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do cont...Questão 457941201260012Direito AdministrativoO Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentrar no mérito administrativo. N...Questão 457941201279631Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,Questão 457941201428631Direito AdministrativoSobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201634795Direito AdministrativoCarlos, auditor federal de Finanças e Controle da ControladoriaGeral da União, no exercício da função, durante determinada auditoria, praticou ato ilí...Questão 457941202074880Direito AdministrativoNo âmbito dos atributos dos atos administrativos existe aquele que costuma ser indicado como fundamento para a inversão do ônus da prova, no sentido d...