Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é...

Q: Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar:

A) A Constituição prevê que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. | B) A Constituição garante a livre associação sindical aos servidores públicos em geral, exceto no caso dos servidores militares e aos ocupantes de cargos em comissão. | C) Conforme assegurado pela Constituição, o servidor público estável somente perderá o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado, desde que assegurada a ampla defesa. | D) Na sindicância, a comissão poderá decidir pelo seu arquivamento, pela abertura de processo disciplinar ou pela aplicação das penalidades de advertência, suspensão e demissão.

457941200215842

Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos | Responsabilidades do Servidor | Associação Sindical e Direito de Greve

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