Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundam...

A contribuição facultativa que representa a retribuição pelo uso ou compra de bens ou serviços estatais, cobrada pela Administração Pública, por ato d...

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, n...

Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: O parcelamento extingue o crédito tributário ...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:I. As entidades sindicais dos trabalhadores ...

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse im...

No direito brasileiro existem 5 modalidades de tributos previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Estão entre elas, exceto:

Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos finan...