Além das regulamentações específicas, a Lei nº 9.394/96 traz também em sua redação
disposições gerais que norteiam a ação do Estado em todos os níveis educacionais. À
luz da compreensão dessas disposições legais, analise as assertivas a seguir:
I
Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime
escolar especial para o atendimento das mães estudantes lactantes.
II
É proibida pela legislação brasileira a organização e a abertura de cursos ou
instituições de ensino experimentais.
III
O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de
ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, de
educação continuada.
IV
Como objetivo dos programas de educação e pesquisa para a comunidade surda,
a União deverá elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue,
específico e diferenciado.
As assertivas que refletem as disposições gerais sobre a educação da maneira como se
encontram na Lei nº 9.394/96 são