Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instr...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.É vedada a combinação de modalidades de licitação preexistentes.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente de...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...

O regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...

A respeito das licitações, especialmente acerca das contratações diretas e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao er...

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de di...

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento ...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 106 a 115.Os órgãos e...

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela reg...