Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200216121Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:1457941200216121Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeSobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar: AA sentença que conceder o perdão judicial será considerada para fins de reincidência. BA prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de 2 anos quando ela for cumulativamente cominada com a pena privativa de liberdade.CSão reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 60 (sessenta) anos. DNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. EA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, e poderá ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004414Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 an...Questão 457941200052252Direito PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...Questão 457941200446018Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:Questão 457941200557569Direito PenalSobre a extinção da punibilidade:Questão 457941201305135Direito PenalÀ luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,Questão 457941201316699Direito PenalO prazo de natureza penal fixado em um mês, inicia- do no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no diaQuestão 457941201363972Direito PenalNo crime de ordenar despesas não autorizadas por leiQuestão 457941201396758Direito PenalO tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordi...Questão 457941201580853Direito PenalA licitude da condutaQuestão 457941202067160Direito PenalSobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que