Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200216145Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entret...1457941200216145Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Parcelamento FiscalEm determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD. Nesta hipótese,Aapós o pagamento da primeira cota do parcelamento, pode ser suspensa a constrição.Bo parcelamento do débito, antes da citação, determina a perda do objeto da execução.Ca constrição realizada via SISBAJUD deve ser mantida para o caso de descumprimento do acordo.Do acordo firmado retira da certidão da dívida ativa sua liquidez e certeza.Ehá liberação da constrição sobre a conta bancária do devedor em virtude do acordo firmado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095970Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, seg...Questão 457941200098432Direito TributárioLeia o fragmento a seguir:“As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no _____, titulares de disponibilidade _____ ou jurídica de renda ou provento...Questão 457941200321846Direito TributárioNão pode(m) ser usado(a)(s) como técnica de interpretação e integração da legislação tributáriaQuestão 457941200354334Direito TributárioO ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobreQuestão 457941200688231Direito TributárioSegundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de ImportaçãoQuestão 457941200980895Direito TributárioUm sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado. Acerca dos incen...Questão 457941201037816Direito TributárioMiguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem out...Questão 457941201075986Direito TributárioUma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em ju...Questão 457941201676638Direito TributárioA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteraç...Questão 457941201699513Direito TributárioA respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.