Em determinada execução fiscal, antes da citação d...

Q: Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SI

A) após o pagamento da primeira cota do parcelamento, pode ser suspensa a constrição. | B) o parcelamento do débito, antes da citação, determina a perda do objeto da execução. | C) a constrição realizada via SISBAJUD deve ser mantida para o caso de descumprimento do acordo. | D) o acordo firmado retira da certidão da dívida ativa sua liquidez e certeza. | E) há liberação da constrição sobre a conta bancária do devedor em virtude do acordo firmado.

457941200216145

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Parcelamento Fiscal

Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD.

Nesta hipótese,

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