Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos fede...

Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributária

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se

Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor

No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura nas licitações, como critérios de desempate, preferência de contrataç...

Sendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administra...

De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagame...