Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200216162Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretari...1457941200216162Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasEm relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que Atem prazo de validade de 90 (noventa) dias.Bnão abrange as contribuições sociais. Csegundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica. Dé exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087127Direito TributárioAssinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributáriaQuestão 457941200135409Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-seQuestão 457941200185535Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941200368688Direito TributárioNo que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura nas licitações, como critérios de desempate, preferência de contrataç...Questão 457941200689802Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar que aQuestão 457941200699376Direito TributárioSendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administra...Questão 457941200870461Direito TributárioDentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação...Questão 457941201478863Direito TributárioAcerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar queQuestão 457941201493326Direito TributárioDe acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagame...Questão 457941201522490Direito TributárioUm vereador de determinado município, com o objetivo de fomentar a atividade econômica local, propõe projeto de lei com a finalidade em isentar os mor...