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  4. Questão 457941200216323

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Rondinha - RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais#Infração Juvenil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Rondinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais, Infração Juvenil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200216323
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração Juvenil
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do ECA, deverá:


I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente.
II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.
III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.


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