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São objetivos específicos do SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana, exercendo,...
Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal c...
No documento da UNESCO (2017), um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) consiste na Ação contra a mudança global do clima, em que se busc...
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem históric...
Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, R...
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do ...
Assinale a alternativa correta sobre a tutela legal de direitos metaindividuais que tratam de pessoas com necessidades especiais e saúde.
Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma
Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto...