Acerca do direito à educação, assinale a alternati...

Q: Acerca do direito à educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O ensino é livre à iniciativa privada, atendendo o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. | B) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. | C) É dever dos pais tomar ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. | D) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. | E) A criança e o adolescente têm direito à educação assegurando-se-lhes direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Temas Pedagógicos | Gestão da Aprendizagem

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