Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200216460

Conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir...

1

457941200216460
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
2. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
3. falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
4. fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200614043Direito Penal

Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de ativ...

#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200699009Direito Penal

O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou imi...

#Ilicitude#Legítima Defesa
Questão 457941200987422Direito Penal

São motivos de ingresso do preso nos estabelecimentos penais: 1. Prisão em flagrante 2. Mandado de prisão 3. Transferência definitiva ou provisória 4....

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201217658Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais
Questão 457941201231444Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

#Teoria da Culpabilidade#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Questão 457941201342893Direito Penal

Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal.O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do cri...

#Tipicidade Penal#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz#Arrependimento Posterior
Questão 457941201489158Direito Penal

A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Questão 457941201773831Direito Penal

Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201966080Direito Penal

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Questão 457941202060518Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do FEPESE