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É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como ...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, é correto afirmar que:
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, é correto afirmar que:
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica:
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor prevê que: