Para atender aos objetivos do Código de Obras
e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação
poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão
competente da Prefeitura e mediante o pagamento
da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas
nesse Código. No que diz respeito às licenças,
assinale a afirmação verdadeira.