Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200216691A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Carecerá de const...1457941200216691Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosA respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071543Direito AdministrativoOs ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.Questão 457941200374264Direito AdministrativoA licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.Questão 457941200429514Direito AdministrativoAcerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes it...Questão 457941200507000Direito AdministrativoAcerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interess...Questão 457941200879722Direito AdministrativoO servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demit...Questão 457941200983894Direito AdministrativoA respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Considerando-se que ao superior hierárq...Questão 457941201027502Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não...Questão 457941201680589Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941201687096Direito AdministrativoA respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.Questão 457941201831503Direito AdministrativoA respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.É a na...