Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200216901A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçame...1457941200216901Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisA Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo incorreto afirmar que:Ao levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Bpara fins orçamentários e determinação dos devedores, será feito o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.Chaverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.Do balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária.Eo ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200627020Direito FinanceiroEm relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941200728126Direito FinanceiroOs créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:Questão 457941201221634Direito FinanceiroDe acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das ...Questão 457941201232370Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três está...Questão 457941201271146Direito FinanceiroA Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 , estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...Questão 457941201303387Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de mensagem, projeto de lei d...Questão 457941201736798Direito FinanceiroSobre a Lei Orçamentária Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201757759Direito FinanceiroApenas não constitui fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdênciário do CASTANHAL/PREV:Questão 457941201891379Direito FinanceiroSobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:Questão 457941202025649Direito FinanceiroAnalise as afirmações a seguir referente ao que está descrito na Constituição Federal sobre Orçamento e assinale a alternativa correta.