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Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias profissionais são incumbidas de inscrever certos profissionais e fiscalizar sua atividade.
No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. A Administ...
A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado ...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de im...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto d...
A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Os pedidos de escl...
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de...
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse, direto ou indireto, na matéria ou que esteja litigando,...