Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em
concurso público e convocados para posse e exercício
nas respectivas funções. A portaria publicada no Diário
Oficial indica, dentre os documentos exigidos, a necessidade de apresentar declaração de bens à repartição
competente. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
A caso cumpram as formalidades legais iniciais para
a posse e exercício, serão punidos com a pena de
suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso venham a, no futuro, recusar-se a prestar
declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
B ambos poderão entrar em exercício e apresentar, no
prazo de até 30 dias, a declaração de imposto de
renda que tenha sido fornecida à Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil.
C as declarações de imposto de renda deverão ser
apresentadas no momento da posse e da extinção
do vínculo com a Administração, ficando autorizada
a autoridade competente a exigir a sua renovação
anual.
D a posse e o exercício de ambos ficarão condicionados à apresentação de declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza, que tenha
sido apresentada à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço
de pessoal competente.
E não é necessário fornecer declaração de imposto de
renda, bastando para o início do exercício o fornecimento de declaração escrita que compreenda imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e
qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.