Sobre as garantias e privilégios do crédito tribut...

Q: Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:

A) A ordem de preferência dos créditos tributários é a mesma em caso de falência ou fora de hipótese de falência. | B) A cobrança de créditos tributários é sujeita a concurso de credores e habilitação em falência, recuperação judicial, inventário e arrolamento. | C) A cláusula de inalienabilidade, seja qual for a forma e a data de constituição, é oponível ao Fisco, desde que registrada no Cartório de Registro de Imóveis. | D) A alienação de bens que reduza o devedor à insolvência a partir da regular inscrição do crédito tributário em dívida ativa já caracteriza fraude à execução. | E) Os créditos tributários preferem os créditos trabalhistas e os créditos decorrentes de acidente do trabalho.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais | Insolvência no Direito Tributário

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:

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