A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...

Assinale a alternativa que representa um poder administrativo.

Em relação às agências reguladoras brasileiras, assinale a alternativa correta.

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

As regras e os princípios compõem as normas jurídicas, sendo, pois, aquelas duas espécies dotadas de força cogente ao ordenamento. Nesse sentido, no â...

A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos que podem ser praticados pela...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à luz do texto constitucional de 1988, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, a...

Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da uni...

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. Par...

A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.