Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200217026Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou c...1457941200217026Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisConforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar do(a):ALei de Responsabilidade Fiscal. BLei de Gestão Fiscal.CLei Orçamentária Anual.DLei das Diretrizes Orçamentárias.EPlano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475516Direito FinanceiroUm dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental d...Questão 457941200479979Direito FinanceiroA renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regr...Questão 457941200821804Direito FinanceiroAs empresas controladas pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, dispo...Questão 457941200822349Direito FinanceiroAnalise as proposições e responda. I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e disc...Questão 457941201658077Direito FinanceiroAcerca do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e das despesas públicas, julgue os itens a seguir: I. A despesa total com pessoa...Questão 457941201702129Direito FinanceiroA execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:Questão 457941201744547Direito FinanceiroO período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e te...Questão 457941201778662Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal contempla em seu texto uma ação fiscalizadora de forma mais efetiva e continuada, inclusive com o estabelecimento de ...Questão 457941201900179Direito FinanceiroO instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimen...Questão 457941201934278Direito FinanceiroTratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a receita corrente líquida será apurad...