Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200217128No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alt...1457941200217128Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 3.080/2010 | Legislação Municipal de Lagoa SantaNo que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.ASe equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário. BO fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.CO contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.DA alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246435Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou ó...Questão 457941200422658Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Ibirité – Art. 180, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do po...Questão 457941200696070Legislação Municipal (Minas Gerais)O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos...Questão 457941200766953Legislação Municipal (Minas Gerais)A demissão de um servidor público do município de Bela Vista de Minas é anulada pelo Poder Judiciário. Nesse caso o servidor deverá serQuestão 457941201246351Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Pará de Minas sobre os membros do poder legislativo municipal, é correto afirmar:Questão 457941201260899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a situação hipotética a seguir.O supermercado XYZ foi devidamente comunicado acerca da instauração de processo administrativo sancionatório, c...Questão 457941201588113Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado vereador da Câmara Municipal de Uberlândia tem a intenção de apresentar um projeto de lei disciplinando uma modalidade de taxa. Consideran...Questão 457941201590829Legislação Municipal (Minas Gerais)No contexto do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é correto afirmar que o conjunto de órgãos, normas, recur...Questão 457941201688849Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202077435Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...